Este artigo, de Joseph Brewda, foi originalmente publicado na Executive Intelligence Review de 8 de Dezembro de 1995.
NSSM 200: O Plano de Kissinger, em 1974, Marcava o Brasil e 12 outras Nações para Genocídio
A 10 de Dezembro de 1974, o Conselho de Segurança Nacional dos EUA completou, sob a direção de Henry Kissinger, um estudo confidencial de 200 páginas, o “Memorando de Estudo de Segurança Nacional 200: Implicações de Crescimento Populacional Global para os Interesses Externos e de Segurança dos EUA” (NSSM 200). O estudo falsamente alegava que o crescimento populacional em Países em Vias de Desenvolvimento representava uma grave ameaça à segurança nacional dos EUA. O NSSM 200 foi adotado como política oficial pelo Presidente Gerald Ford em Novembro de 1975. Delineava um programa encoberto para a redução de crescimento populacional em tais países: pelo recurso a controlo de natalidade, e, também, e implicitamente, através de guerra e de fome. A responsabilidade de implementar o plano foi atribuída a Brent Scowcroft, que tinha, por essa altura, substituído Kissinger como conselheiro de segurança nacional (Scowcroft voltaria ocupar este cargo mais tarde, durante a Administração de [George H. W.] Bush). George Bush, então diretor da CIA, recebeu ordens para assistir Scowcroft na implementação do NSSM 200, o mesmo acontecendo para os secretários de estado, do tesouro, da defesa, e da agricultura.
Os argumentos falseados avançados por Kissinger não eram novos. Uma das fontes essenciais de Kissinger era a Comissão da Coroa para População, criada em 1944 pelo Rei Jorge VI “para considerar que medidas deviam ser tomadas, no interesse nacional, para influenciar futuras tendências em população.” A comissão determinou que o Reino Unido era gravemente ameaçado por crescimento populacional nas suas colónias, uma vez que “um país populoso tem vantagens decisivas sobre um país escassamente populado para efeitos de produção industrial”. Os efeitos combinados do aumento da população e da industrialização nas colónias, avisava o relatório, “poderia ser decisivo nos seus efeitos sobre o prestígio e a influência do Ocidente”, afetando em especial “força militar e segurança”.
De modo similar, o NSSM 200 concluía que os Estados Unidos eram ameaçados por crescimento populacional no antigo setor colonial. O relatório prestava especial atenção a 13 “países chave” nos quais os Estados Unidos tinham “especial interesse político e estratégico”: Índia, Bangladesh, Paquistão, Indonésia, Tailândia, Filipinas, Turquia, Nigéria, Egipto, Etiópia, México, Brasil e Colômbia. Alegava que crescimento populacional nesses países era especialmente preocupante, uma vez que poderia aumentar rapidamente o seu poderio relativo nas esferas política, económica e militar.
Por exemplo, a Nigéria: “Já hoje, em 1970, o país mais populoso do continente, com uma população que está estimada em 55 milhões de habitantes, a Nigéria deverá ver, segundo as projeções, o crescimento da sua população até 135 milhões, até ao final deste século. Isto sugere um crescente papel político e estratégico para a Nigéria, pelo menos em África.” Ou, o Brasil: “O Brasil claramente dominava o continente, demograficamente”. O estudo avisava para uma “crescente posição de poder para o Brasil na América Latina, e na cena mundial, ao longo dos próximos 25 anos”.
A Comida como Arma
Kissinger avançava várias medidas para lidar com esta alegada ameaça; mais proeminentemente, controlo de natalidade e programas convergentes de redução populacional. Kissinger também avisava que “é provável que as taxas de crescimento populacional cresçam apreciavelmente antes de começarem a declinar”, mesmo com a adoção de tais medidas.
Uma outra medida era a de limitar abastecimentos alimentares a estados visados, em parte para forçar aquiescência a políticas de controlo de natalidade: “Existe ainda algum precedente estabelecido para que o desempenho em planeamento familiar seja tomado em linha de consideração, para efeitos de avaliação de requisitos de assistência pela AID [Agência para Desenvolvimento Internacional dos EUA, ou US AID], e por grupos consultivos. Uma vez que o crescimento populacional é um determinante essencial de aumentos em procura alimentar, a alocação de recursos PL 480, escassos, deve tomar em linha de consideração quais os passos que o país está a tomar, em controlo populacional tanto quanto em produção agroalimentar. Porém, nestas relações sensíveis, é importante, em estilo como em substância, evitar a aparência de coação.”
“É possível que venham a ser necessários programas obrigatórios, e devíamos estar a considerar tais possibilidades agora”, continuava o documento, depois adicionando, “Pode a comida ser considerada um instrumento de poder nacional? ... Estão os EUA preparados para aceitar racionamento de alimentos para assistir pessoas que não conseguem/não controlam o seu crescimento populacional?”
Kissinger também previu um regresso das fomes, que poderiam tornar desnecessário o recurso exclusivo a controlo de natalidade. “Crescimento populacional rápido e produção agroalimentar deficitária em países em vias de desenvolvimento, a par da deterioração aguda da situação agroalimentar mundial em 1972 e 1973, vieram levantar graves preocupações sobre a capacidade do mundo para se alimentar adequadamente a si próprio ao longo do próximo quarto de século, e além”, reportava Kissinger.
A causa dessa vindoura escassez agroalimentar não era natural, porém, mas sim um resultado de política financeira ocidental: “Investimentos capitais em irrigação e infraestrutura, e os requisitos de organização para contínuas melhorias em produção agrícola podem estar para além da capacidade financeira e administrativa de muitos países em vias de desenvolvimento. Para algumas das áreas sob maiores pressões populacionais, há pouca ou nenhuma possibilidade de que os rendimentos de balança comercial venham alguma vez a cobrir os custos de constantemente crescentes importações agroalimentares”.
“É questionável”, vangloriava-se Kissinger, “se os países doadores estarão preparados para providenciar, numa base contínua de longo termo, o tipo de vasta assistência alimentar que dará conta da crescente expansão em importações que é projetada”. Consequentemente, era previsível “fome de larga escala de um tipo não experienciado em várias décadas—de um tipo que o mundo acreditava já ter permanentemente banido”; uma fome que, de fato, veio a concretizar-se.
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Tradução: Rui Miguel Garrido
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